Termo de Aceite e Consentimento (LGPD) - Painel do Gestor

Criada por Gustavo Vidal, Modificado em Ter, 13 Mai na (o) 3:13 PM por Victoria Sbrogio

A Lei Geral de Proteção de Dados define como devem ser coletados, tratados, armazenados e protegidos os dados pessoais, prevendo punições para casos de descumprimento e outras irregularidades. Tendo isto como premissa, o CV está lançando novas funcionalidades para que o cliente se adeque às exigências da nova lei. A partir da versão 7.7 do CV, serão disponibilizadas as seguintes funcionalidades: termo de consentimento, termo de aceite, anonimização de dados e monitoramento de usuários.

Confira neste artigo:

Pré-requisito
Termo de Consentimento X Termo de Aceite
Tipo de Contrato e Contrato de Consentimento
Termo de Consentimento
Termo de Consentimento: Reservas e Pré-cadastros
Termo de Aceite

Pré-requisito

Para visualizar e administrar o termo de consentimento é necessário que o seu perfil de acesso tenha as seguintes permissões liberadas (aba "Jurídico"):

Termo de Consentimento X Termo de Aceite

O termo de consentimento é um documento o qual um cliente autoriza a coleta e o processamento de seus dados, este termo é configurado para cada empreendimento. Já o termo de aceite é um documento o qual um usuário do CV (corretor, imobiliária e cliente) sinaliza concordar com as políticas de uso do sistema (conforme a imobiliária ou incorporadora) e será solicitado assim que o usuário fizer seu primeiro acesso após a configuração do termo.

Tipo de Contrato e Contrato de Consentimento

Para enviar um Termo de Consentimento, o primeiro passo é criar um Tipo de Contrato e selecionar o campo “Termo de Consentimento” como “Sim”.

Em seguida, crie um contrato e no campo “Tipo do Contrato” selecione o tipo criado anteriormente. Ao selecionar, será exibido o campo “Tipo de Confirmação”. Selecione se você deseja que a confirmação seja por assinatura, foto ou ambos.

Finalize o cadastro do seu contrato e salve.

Atenção! Se você não fizer esse passo acima, ou seja, se não criar um contrato do tipo termo de consentimento, ao tentar enviar um termo, será exibida uma mensagem de erro avisando que não há contrato do tipo termo de consentimento cadastrado no sistema.

Atenção! O Termo de Consentimento não funciona com os contratos do tipo Word, ou seja, é necessário criar um contrato do tipo texto (HTML).

Termo de Consentimento

O termo de consentimento é um documento que possibilita uma maior segurança jurídica na coleta de dados pessoais dentro do CV, pois ele garante juridicamente que o cliente consentiu a coleta de dados. Este termo nada mais é que um contrato que deverá ser assinado por todos os que permitirem a coleta de dados pela incorporadora. Antes de iniciarmos a criação de um termo de consentimento, certifique-se que o seu perfil de acesso tem a permissão necessária para visualizar/editar termos de consentimento. Para saber mais sobre perfis de acesso, clique aqui.

Pesquise por “Termos de Consentimento”.

Nessa tela, você consegue visualizar as seguintes informações:

• ID: número identificador do termo;
• Nome: nome da pessoa;
• Documento: documento da pessoa;
• Contato: tipo de envio do termo: SMS, e-mail e dispositivo;
• Sit.: situação do termo: pendente, confirmado e cancelado;
• Data de criação: data e hora do envio do termo;
• Detalhes: informações, assinatura e/ou foto;
• Opções: reenviar, abrir link ou cancelar termo.

Para enviar um termo, nessa tela clique em “Enviar novo termo de consentimento”.

Adicione o nome e o CPF da pessoa. Além disso, indique se o termo deve ser enviado por SMS, E-mail ou Dispositivo.

Observações:
1. SMS: ao selecionar a opção SMS, será exibido o campo “Celular” no qual você deve adicionar o número da pessoa. Além disso, para essa opção funcionar, você deve ter um pacote de SMS contratado.
2. E-mail: ao selecionar a opção SMS, será exibido o campo E-mail no qual você deve adicionar o e-mail da pessoa.
3. Dispositivo: abrirá um link com o termo em uma nova guia. Dessa forma, você pode copiar o link.

Termo de Consentimento: Reservas e Pré-cadastros

Você pode definir a obrigatoriedade do Termo de Consentimento para as reservas e pré-cadastros dentro do empreendimento.

Para isso, no “Administrar” do empreendimento que você deseja, clique no menu “Configurações” e busque por “Obrigatoriedade do termo de consentimento (exclusivo para reservas)” e/ou “Obrigatoriedade do termo de consentimento (exclusivo para pré-cadastros)”.

Você pode selecionar:

• Ignorar: dessa forma, o fluxo de cadastro será o padrão;
• Opcional: possibilita gerar o termo, informa a situação da pessoa e segue o fluxo normal de cadastro. Além disso, aparecerá uma mensagem informando que o termo de consentimento ainda não foi assinado, porém, ainda assim será possível continuar a reserva/pré-cadastro;
• Obrigatório: possibilita gerar o termo, informa situação da pessoa e bloqueia o continuar o cadastro enquanto o termo não é confirmado. Além disso, com essa opção, não é possível seguir com a reserva/pré-cadastro enquanto o cliente não assinar o termo de consentimento.

Termo de Aceite

O processo de criação de um termo de aceite é muito semelhante ao de criação de um termo de consentimento, sendo que há uma única diferença: no momento do cadastro do tipo de contrato, deverão ser selecionados os campos "Termo do Cliente", "Termo da Imobiliária" e/ou "Termo do Corretor", para que este termo funcione como um termo de aceite, ou seja, para que ele seja exibido no primeiro acesso dos usuários.

BOAS VENDAS!