Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o atendimento que será executado mediante solicitação via chat/e-mail.
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PARAGRAFO PRIMEIRO – DO OBJETO
1.1 Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1.1.1 Dessa forma, explica-se que tal termo possui como objetivo trazer esclarecimento àquele que vem ao suporte por quaisquer meios.
1.1.2 Visa-se ainda enaltecer a prerrogativa de que o suporte somente possui o objetivo de prover auxilio técnico a demanda em questão, não havendo necessidade de acesso após termino do atendimento.
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PARAGRAFO SEGUNDO - FINALIDADE
2.1 Em atendimento ao artigo 8º § 4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:
A) Diagnóstico técnico inicial.
B) Elaboração e aplicação de testes.
C) Elaboração de relatórios e pareceres técnicos.
D) Registro de ticket para acompanhamento.
E) Capacitação técnica do cliente, em caso de solicitação, de equipe interna e/ou parceiros comerciais autorizados.
F) Cadastro de informações, se solicitado, mediante autorização do gestor pedinte.
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PARAGRAFO TERCEIRO - SEGURANÇA DOS DADOS
A Controladora, neste dado momento como a solicitante do atendimento, responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Qualquer dúvida, entrar em contato com:
Charlesson Santos - Encarregado de Proteção de Dados
charlessons@cvcrm.com.br
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