Termo de Consentimento SaaS

Criada por Gustavo Vidal, Modificado em Qui, 8 Mai na (o) 6:27 PM por Gustavo Vidal


Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisLGPD. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o atendimento que será executado mediante solicitação via chat/e-mail. 

 

  1. PARAGRAFO PRIMEIRO – DO OBJETO 

1.1 Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.  

1.1.1 Dessa forma, explica-se que tal termo possui como objetivo trazer esclarecimento àquele que vem ao suporte por quaisquer meios 

1.1.2 Visa-se ainda enaltecer a prerrogativa de que o suporte somente possui o objetivo de prover auxilio técnico a demanda em questão, não havendo necessidade de acesso após termino do atendimento. 

 

  1. PARAGRAFO SEGUNDO - FINALIDADE 

2.1 Em atendimento ao artigo 8º § 4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de: 

A) Diagnóstico técnico inicial. 

B) Elaboração e aplicação de testes. 

C) Elaboração de relatórios e pareceres técnicos. 

D) Registro de ticket para acompanhamento. 

E) Capacitação técnica do cliente, em caso de solicitação, de equipe interna e/ou parceiros comerciais autorizados. 

F) Cadastro de informações, se solicitado, mediante autorização do gestor pedinte. 

 

  1. PARAGRAFO TERCEIRO - SEGURANÇA DOS DADOS 

A Controladora, neste dado momento como a solicitante do atendimento, responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 


Qualquer dúvida, entrar em contato com:
Charlesson Santos - Encarregado de Proteção de Dados
charlessons@cvcrm.com.br

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